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09 fevereiro 2008

POLÊMICA

Leia abaixo polêmica entrevista do Professor Richard Susskind a Revista Época sobre a extinção dos advogados em 100 anos.
Porém, antes de adentrar a questão suscitada, necessário atentar que o Professor Richard Susskind deixa de analisar o mercado jurídico como um todo, ou seja, deixa de observar países em que o maior descumpridor de leis é o Estado, oportunidade em que, em não havendo mudança desta situação nos próximos 100 anos, não haverá como simplificar serviços jurídicos com padronizações, pois, a cada dia novas violações legais surgem.
Outro aspecto não observado pelo ilustre Professor, reside na abordagem quase exclusiva aos advogados de empresas, enquanto aos advogados que militam para a população de modo geral não poderão se enquadrar em padrões exageradamente simplificados.
Por óbvio, a evolução da advocacia exige que todo e qualquer advogado avance na questão relacionada a tecnologia, o que reduz custos, bem como exige dos mesmos maior velocidade de informação e comunicação com seus clientes, o que não significa afirmar que haverá uma seleção natural de causídicos.
Há que se observar, ainda, que os custos para propositura de ações, sobretudo no Brasil, não são elevados unicamente pelos honorários advocatícios, pois as custas processuais cobradas pelos Tribunais, sobretudo Estaduais, torna as demandas, por vezes, inviáveis.
Vale observar que a sugestão de roteiros gratuitos na web com explicação sobre leis, sugere verdadeira demonstração de desconhecimento do Direito, como ciência, pois tanto o Direito Processual como o Direito Material, exigem maior esmero do profissional da área jurídica, sendo que tal conhecimento não pode ser obtido de forma imediata através da “roteirização do direito”.
Segundo este último aspecto da entrevista, a sugestão de roteiros criaria um verdadeiro caos judiciário e a transformação dos tribunais em sucursais do inferno, pois roteiros não teriam o condão de explicar séculos de evolução do direito.
Por fim, a única conclusão plausível sobre a entrevista, respeitando os argumentos do Professor, uma vez que não li seu livro, é a de que os advogados necessitam se modernizar, sobretudo nas áreas de tecnologia, e customização de serviços com redução de seus gastos.
No mais, acredito que a obra do Professor tenha maior cunho ficcional literário do que visão realista sobre o direito enquanto ciência.


Entrevista - Richard Susskind
Quem é
Escocês, mora no norte de Londres
com a mulher e três filhos. Tem 46 anos. É doutor em Direito pelo Balliol
College, de Oxford
O que faz
É professor de Direito do Gresham College,
em Londres, e da Universidade de Strathclyde, em Glasgow, e colunista do jornal
The Times
O que publicou
The Future of Law (O Futuro do Direito) e
Transforming the Law (Transformando o Direito). Em junho, lançará The End of
Lawyers? (O Fim dos Advogados?)
ÉPOCA – Os advogados estão ameaçados de
extinção?
Richard Susskind – Dei o primeiro capítulo de O Fim dos Advogados?
para 30 pessoas lerem. Alguns advogados e outros não. Nada menos que 27 deles
responderam “sim” à pergunta feita no título do livro. No futuro, a maioria dos
advogados terá de se esforçar para sobreviver. Mas nem todos serão extintos. Meu
papel ao escrever um livro é provocar as pessoas e encorajá-las ao debate. E não
deixar os advogados felizes. Meu interesse maior é que o acesso à Justiça e aos
serviços jurídicos cresça.
ÉPOCA – Em quanto tempo a profissão estará
ameaçada?
Susskind – Em cem anos, a sociedade e a economia serão
transformadas radicalmente. Como já vêm sendo. Seremos tão afetados e
modificados pela tecnologia que nenhuma das regras atuais serão válidas. Em dez
anos, o mundo do Direito já estará em transição. E muitos advogados já estarão
ameaçados. É por isso que eles precisam se modernizar.
ÉPOCA – O desafio,
então, deve ser a modernização da profissão?
Susskind – Sim. O mercado
jurídico será guiado por duas forças. A primeira irá em direção ao que chamo de
“commoditização” (o fornecimento cada vez mais barato de serviços padronizados).
E a segunda força será a da tecnologia.
ÉPOCA – Como os advogados podem se
adaptar?
Susskind – Para entender essas mudanças e adaptar-se a elas, é
preciso dar um passo atrás e pensar nas necessidades dos clientes. Trabalho com
tecnologia legal há 25 anos e tenho feito muitas pesquisas sobre isso. Os
departamentos jurídicos de grandes empresas vivem sob intensa pressão. Seus
quadros de pessoal são reduzidos, e eles têm cada vez menos dinheiro para gastar
com advogados externos. Ao mesmo tempo, têm muito mais trabalho que antes e
precisam cada vez mais de auxílio legal. A solução desse impasse está
relacionada às duas forças que falei antes, a commoditização e a tecnologia.
ÉPOCA – Como assim?
Susskind – É preciso criar estratégias para aumentar
a eficiência e a colaboração. Muito do trabalho feito no meio jurídico é
executado com ineficiência. Há muitas tarefas rotineiras que poderiam ser feitas
de maneira diferente. Vislumbro todas as possibilidades, inclusive a
terceirização. Isso baratearia os custos, e a satisfação dos clientes seria a
mesma. Cada vez mais os clientes demandarão alternativas mais eficientes. Em meu
novo livro, digo que o trabalho legal vai ser dividido em algumas vertentes. O
método tradicional, em que o advogado lida com cada desafio oferecendo um
serviço altamente customizado, é um luxo que muita gente já não tem condições de
pagar. E isso não acontece só com as empresas. Cidadãos comuns, tanto na
Inglaterra como em muitos outros países do mundo, não têm acesso à Justiça
porque os advogados não costumam cobrar preços razoáveis.
ÉPOCA – A pressão
virá do mercado?
Susskind – Exatamente. Advogados que não recorrerem a
soluções mais criativas e eficientes, como a terceirização, se tornarão muito
mais caros. E podem ser extintos devido à competição. Outro ponto é o que chamo
de estratégia de colaboração. Um cliente pode dividir custos com outros que
precisam dos mesmos tipos de serviços jurídicos. Isso se aplica às maiores
empresas do mundo e também aos cidadãos individualmente. É nesse ponto que
relaciono o Direito à web 2.0 (tecnologias que permitem a construção
colaborativa de trabalhos pela internet). A internet encoraja a comunicação e a
colaboração. No futuro, teremos comunidades de clientes dividindo os custos de
serviços jurídicos similares. Também haverá na rede roteiros gratuitos sobre as
leis. Esses roteiros devem ser construídos da mesma maneira como foi a Wikipédia
(a maior enciclopédia on-line). Se refletirmos sobre o desenvolvimento da
internet, veremos que os usuários já contribuem em blogs, wikis e redes de
relacionamento. A maneira como as pessoas se comunicam já mudou e continua em
modificação. Isso também afetará clientes e advogados. A conseqüência será a
difusão dos conhecimentos jurídicos. Advogados que não quiserem dividir
conhecimento serão postos de lado.
ÉPOCA – O impacto da tecnologia nos
países em desenvolvimento será o mesmo que nos desenvolvidos?
Susskind – Se
pensarmos em países pobres, o impacto será menor que em sociedades avançadas.
Mas o impacto da tecnologia em países como o Brasil será grande, sim. Em muitos
países em desenvolvimento, o acesso à tecnologia está aumentando e continuará
crescendo nos próximos anos. Isso pode aumentar também o acesso à Justiça. Na
Inglaterra, apenas as pessoas muito ricas, que podem pagar advogados
particulares, ou as muito pobres, que conseguem assistência jurídica do Estado,
conseguem recorrer à Justiça. Embora hoje os ingleses tenham muito mais acesso à
internet que populações de países menos avançados, eles também têm problemas de
acesso à Justiça.
ÉPOCA – Os advogados devem aprender com o mundo
corporativo?
Susskind – Devem, sim. A indústria petrolífera olha o mercado
50 anos à frente. Claro que esse espaço de tempo é muito distante para o mundo
jurídico. Assim como, nos últimos 20 anos, a tecnologia provocou a substituição
de grandes empresas por companhias mais ágeis, ocorrerá o mesmo com os
advogados. Os escritórios de advocacia não podem achar que não têm competidores.
Cada vez mais haverá publicações jurídicas, websites abertos. Advogados têm de
pensar menos em si e mais nas necessidades dos clientes.
ÉPOCA – No Brasil,
os advogados costumam se dizer necessários para preservar os direitos da
população. O senhor concorda com isso?Susskind – Respeito esse ponto de vista.
Mas os advogados sempre encontrarão razões para justificar por que são
necessários. Há outras maneiras de preservar os direitos da população. O Direito
não existe para garantir um meio de subsistência aos advogados. A função dos
advogados deve ser ajudar cidadãos e empresas a entender e aplicar a lei. Mas,
se encontrarmos maneiras diferentes de fazer isso, não precisaremos de advogados
por muito tempo.

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