Conselho Federal da OAB
A Diretoria do
Conselho Federal da OAB vem a público reafirmar o valor dos advogados
brasileiros, essencial à defesa do cidadão e indispensável à realização
da justiça, como estatuído pela Constituição Federal.
O advogado
acorda muito cedo e dorme muito tarde, sempre vigilante em defesa do
cidadão, principalmente quando injustiçado por autoridades arbitrárias.
Ao anunciar que
a maioria dos advogados acorda às 11h, o presidente do Supremo Tribunal
Federal demonstra completo desconhecimento da realidade sofrida e de
extrema dificuldade enfrentada pela advocacia brasileira.
É lamentável
que instituições sejam obrigadas a gastar energia com afirmações
preconceituosas. O momento atual impõe serenidade, equilíbrio e
respeito. A OAB faz um chamamento à razão. As instituições da República
devem se preocupar com as graves questões que afligem a sociedade.
Comentários desrespeitosos não contribuem para a construção de uma nação
fraterna e justa.
A OAB e a advocacia reafirmam a sua disposição ao
diálogo de alto nível, pautado no cumprimento dos valores
constitucionais e na busca da efetividade da justiça.
Brasilia, 15 de maio de 2013
Conselho Federal da OAB
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Nota pública: AASP repudia manifestação do ministro Joaquim Barbosa
Na data
de ontem, o Egrégio Conselho Nacional de Justiça retomou o julgamento do
procedimento de controle administrativo proposto pela Associação dos
Advogados de São Paulo, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil
Seção São Paulo e o Instituto dos Advogados de São Paulo, em que se
objetiva a revogação do provimento CSM 2.028, de 17 de janeiro de 2013,
por meio do qual o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
contrariando dispositivo expresso na lei 8.906/94 (Estatuto da
Advocacia), reserva o período das 9 às 11h apenas para serviços internos
e impede o atendimento e até mesmo o mero ingresso de advogados, em
todos os fóruns do Estado, antes das 11h da manhã.
Durante a
referida sessão, o presidente daquele colegiado, ministro Joaquim
Barbosa, visivelmente incomodado com a dificuldade que enfrentava para
convencer seus pares de que sua opinião pessoal sobre o assunto deveria
prevalecer, mesmo diante do texto expresso de uma lei federal e da
jurisprudência do próprio órgão, indagou de forma jocosa: “Mas a maioria
dos advogados não acorda lá pelas 11 h mesmo?”.
Trata-se
de atitude absolutamente lamentável, que atenta contra a dignidade da
classe dos advogados e que não se coaduna com o comportamento que se
espera do presidente do CNJ, assim como da mais alta corte do país.
Por essa
razão, a AASP vem a público manifestar seu veemente repúdio, não apenas a
esta, como também às reiteradas manifestações do ministro Joaquim
Barbosa de desapreço pela advocacia, emitidas com o claro propósito de
minimizar o alcance e a relevância de prerrogativas profissionais
exercidas em benefício de toda a sociedade.
Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
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NOTA
Foi
recentemente veiculado pelos meios de comunicação, teor de julgamento
ocorrido no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, na qual o seu
Presidente, Ministro Joaquim Barbosa, em tom de galhofa, teria indagado
que “a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”
Tal
observação foi feita no bojo da análise da legalidade de provimento do
TJSP, que reservou o período das 9h às 11h, exclusivamente para serviços
internos, limitando desta forma o horário de atendimento aos advogados.
O referido Ministro estava respondendo a outro conselheiro, que havia
ponderado que tal resolução faria com que os advogados tivessem “suas
manhãs perdidas”. É de se ressaltar que na mesma sessão, o Ministro
indaga se os advogados “gozam de direito absoluto nesse país?”.
Afirmações
como as citadas, revelam seu desconhecimento acerca das agruras e
percalços enfrentados diuturnamente pelos milhares de advogados, frente à
precária e morosa engrenagem estatal brasileira.
Ao se
dirigir de forma desrespeitosa à figura do advogado, Sua Excelência
afronta a própria Justiça, posto que ataca um de seus pilares (cf. art.
133, da Constituição Federal), sendo tal postura absolutamente
inaceitável e incompatível com o cargo que ocupa, merecendo repúdio.
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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